Surgimento da Bioética e do Biodireito

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Os novos dados, diariamente revelados pela literatura médica e pela mídia, são tantos e de caráter tão moderno, que todos aqueles que seriam responsáveis por analisar tais questões verificam a escassez de tempo para estudar e averiguar como poderiam os mesmos ser regulamentados ou não.

Por exemplo, destaque-se a Convenção de Oviedo, cuja assinatura data de 01/12/1999, sem que se tenha chegado ainda a um consenso universal, apesar de grandes esforços de inúmeros países de se criar instrumentos normativos capazes de garantir a dignidade humana no tocante à corrida desenfreada das pesquisas. Ficamos, assim, com a profunda impressão de continuarmos sempre legislando a posteriori, de não estarmos nunca total e adequadamente informados, tampouco segura e eficientemente amparados em regras codificadas, ou precedentes jurisprudências.

É exatamente desta situação, de no mínimo desconforto, que surgiu-nos o interesse em desenvolver o presente trabalho, no qual, em um primeiro momento, iremos apresentar um quadro explanatório sobre as técnicas de reprodução assistida.

Em um segundo momento apresentaremos uma breve explanação sobre o surgimento da Bioética e do Biodireito enquanto disciplinas, bem como seus objetivos e possibilidades de discussão e mediação das questões relativas à reprodução assistida.

Posteriormente, serão apresentadas informações sobre as considerações legais existentes sobre o tema, incluindo Diplomas Internacionais, códigos de conduta, leis e textos jurídicos de países diversos, postulando um quadro sinóptico do que vem sendo pensado e decidido sobre o assunto em tela e das possíveis implicações penais.

Far-se-á a abordagem do tema dos embriões excedentários, ou seja, o “material” não colhido, suas razões, seu destino e as consequências jurídicas, detendo-nos em um breve estudo sobre seus aspectos eugênicos, com considerações e conclusões. É evidente que, para podermos tecer tais considerações e chegarmos às decorrentes conclusões, necessário se faz incluir não só o aspecto moral, mas também o ético e, até, o religioso.

Durante todo este percurso, far-se-á necessário, também, abordar o tema da legitimidade dos técnicos, médicos e cientistas que lidam com este “material” e manipulam estas técnicas que ainda carecem de regulamentação. Incluem-se aí questões que vão desde a liberdade do planejamento familiar, passando pela avaliação de quais as soluções que a técnica pode oferecer aos casais e as escolhas genéticas que permitem o nascimento de filhos livres de defeitos cromossomiais ou monogênicos, chegando até às possíveis e prováveis extensões que envolvem oferta e escolha genética por outras razões.

Cumpre, todavia, esclarecer que a razão desta abordagem é quase que intuitiva, em detrimento da tecnicalidade científica, vez que, o atuar do médico nesta área, despido ainda de preceptivos pincipiológicos e normativos, toca em ponto fundamental do direito à vida dos embriões e, na possibilidade de atuações eugênicas, misturadas a aspectos positivos consistentes na prevenção de doenças genéticas, por exemplo.

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Barriga de aluguel: casal homoafetivo cruza três continentes para ter filhos

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Matéria publicada no O GLOBO, em 23.10.2014 (p. 32). Em resumo:

Um casal homoafetivo brasileiro quer ter filhos, mas não por adoção, e sim biológicos. Adquirem de uma empresa israelense em Tel Aviv, óvulos de uma doadora da África do Sul, e depois da fertilização os embriões foram inseridos em duas mulheres da Tailândia para a gestação assistida, cada uma com material genético de um deles.

No último domingo nasceram as gêmeas da primeira gestante e para fevereiro do próximo ano é esperado o bebê em gestação na outra. Não entrarei por enquanto nos aspectos de legalidade e efeitos em relação aos fatos de serem anônimas as doadoras de óvulos; terem sido escolhidas doadoras brancas e os pagamentos efetuados pelos óvulos e gestações assistidas!

A primeira questão que se põe é: isto se insere nos objetivos e contexto moral e ético da PMA, ou Procriação Medicamente Assistida?

Creio que esta matéria deverá ser reestudada, para serem bem estabelecidos os limites entre a esfera pública e a esfera privada e em relação a esta quais as normas reguladoras que se impõem.

No Brasil o primeiro bebê de proveta já comemorou trinta anos (Anna Paula Caldeira) e depois dela mais 300 mil foram assim gerados! O que tem mudado e quais são os limites dessa experiência (sub ou extra) humana?

Roberto Wider

Maternidade congelada

Comentario Roberto Wider sobre materia na Epoca

A matéria publicada na revista Época, em 20 de outubro (p. 11), surpreendentemente, leva a questão da Reprodução Assistida a questionamentos antes inimagináveis sobre o aspecto da Bioética e do Biodireito.

Oferecer um prêmio financeiro às mulheres trabalhadoras jovens para não engravidarem em benefício das empresas, suscita além das questões dos valores humanos envolvidos, com a preservação da dignidade humana como valor maior, matérias objetivas, tais como:

  1. Não seria uma forma de retroceder e amarrar a independência feminina, conquistada a duras penas, aos interesses econômicos das empresas?
  2. Trabalhar com a opção da gravidez só ocorrer depois dos 40 anos, com a utilização dos óvulos congelados, significa que após esta idade, quando a trabalhadora terá certamente mais experiência e maturidade, ela seria dispensável?
  3. Desconsiderar que a maternidade depois dos 40 anos pode elevar o risco de concepções menos saudáveis, além de que a gravidez para cada óvulo descongelado é menor?

Não se omitam todos os interessados de hoje e do futuro desta nossa já tão sofrida humanidade.

Roberto Wider

Reprodução humana assistida e atuação do Direito

Roberto Wider Biodireito

Muito se fala, nos dias atuais, na reprodução humana assistida, no mapeamento do genoma, no prolongamento da vida mediante transplante, em técnicas para alteração do sexo e na clonagem impondo-se, destarte, um questionamento à pertinência da atuação do Direito, mais especificamente do Biodireito, nestas áreas, tendo como norte e parâmentro a preservação axiológica da dignidade humana.

Questões desta natureza tocam profundamente uma série de valores humanos sobre os quais incidem diversas abordagens, desde aquelas de caráter religioso até as sociopolíticas, passando pelas consequentes implicações de ordem psíquica e emocional, mobilizando tanto emoções apaixonadas quanto interesses, que vão da curiosidade científica à ganância, provocando debates acalorados, sustentados por linhas ideológicas das mais antagônicas, envolvendo temas como eugenia e imortalidade, por exemplo. Todas são questões que necessitam de uma abordagem ética em sua análise.

Dado o amplo espectro do tema, propõem-se uma breve análise da reprodução humana assistida, em suas diversas possibilidades: reprodução homóloga e heteróloga, inseminação post mortem, criopreservação de embriões, utilizacão de embriões excedentários, analisando também os métodos de diagnóstico a elas relacionados, que, a nosso sentir, envolvem, em grande aprte, questões de Bioética e Biodireito.

Uma vez que este tipo de prática técnico-científica caracteriza-se como relativamente nova, é quase impossível avaliar todos os seus possíveis usos no futuro. Desde já, o que se observa é uma crescente demanda pela mesma, quer para portadores de doenças geneticamente determinadas com desejo de ter filhos saudáveis, quer para incontáveis outros propósitos, muitos deles eticamente discutíveis.

Esta possibilidade de manipulação do embrião e de sua cadeia genética, por razões outras que procurar evitar doenças geneticamente transmitidas, nos abre, em diversas áreas do saber, campos de discussão até bem pouco tempo inexistentes, sequer imagináveis. É evidente que surgirão sempre situações novas, sujeitas a questionamentos, motivadoras de múltiplos desacordos futuros e regulamentação, ao se considerar que todas essas técnicas continuam se aperfeiçoando e sendo disseminadas por muitos países em uma velocidade, no mínimo, espantosa.

Parece-nos, assim, interessante observar o modo como uma dada realidade sociocultural, advinda de avanços científicos e tecnológicos pode abalar conceitos e valores tão antigos e caros à humanidade, provocando significativas mudanças na forma como, até então, eram definidos ser humano, ser vivo, vida, concepção e nascimento, transformando aquilo que para muitos era visto como sagrado e misterioso, concedido pela graça divina, em ato puramente técnico, realizável sob as lentes de um microscópio.

Interessa-nos, sobremaneira, o modo como estas e outras descobertas e invenções técnico-científicas impuseram o redimensionamento de outras áreas do saber, fazendo surgir disciplinas como a Bioética e o Biodireito.

Levando em conta tais conceitos e a fim de aprofundar a discussão e a avaliação não só destes procedimentos, mas também e até principalmente, de seus resultados e consequências, estaremos propondo, tanto quanto possível, uma abordagem nos termos do Biodireito, sobre legitimidade e responsabilidades, tanto do que serão autores como dos que serão receptores das novas vidas oriundas destas tão novas e discutidas técnicas.

Iremos, deste modo, abordar o assunto levando em conta o problema dos embriões excedentários e seu destino, podendo sempre tratarem-se de conjuntos de células vivas que poderão levar à existência um futuro ser, que corre o risco de ser descartado, quer por imperícia técnica, quer pela imperfeição de um novo método, quer ainda por não ser conforme o desejo de seus progenitores.

Os problemas oriundos de tais práticas são de tal amplitude e tão repletos de novas facetas que as legislações existentes, os regulamentos e códigos de conduta estão longe de dar conta da situação e de suas implicações tanto do ponto de vista ético-moral, quanto do legal.

Roberto Wider

Progresso científico e valores

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“Não se deve cercear o progresso científico, mas de todo indispensável que ele se faça com observância de valores maiores, como a dignidade humana. O ponto de harmonização entre essas duas necessidades, aparentemente conflitantes, há de ser encontrado pela Ética e pelo Direito. Tal tarefa, de início a cargo da filosofia, que de pronto dedicou-lhe uma de suas áreas, a Bioética, de imediato exigiu a atuação simultânea do Direito que, igualmente destinou-lhe um campo próprio, ainda em formação – o Biodireito.”

Heloisa Helena Barbosa

Vivemos novos tempos em que aceleradas mudanças sociais, até então inconcebíveis, estão se tornando realidade, antes mesmo que o indivíduo e a sociedade como um todo tenham condições de assimilá-las e, mais ainda, distinguir o que é socialmente aceitável ou não.

O progresso científico não pode ser impedido de ocorrer. Entretanto, é fundamental que esteja preservada a dignidade humana como valor maior. Heloisa Barbosa (2001) aponta esta necessidade de harmonização entre dois aspectos, tarefa esta tradicionalmente a cargo da Filosofia, mais especificamente da Ética, que, conjugda ao Direito, norteia a codificação das práticas sociais.

Dentre as várias facetas da multiforme realidade que nos cerca, elegemos analisar os avanços da Biotecnologia, da Engenharia Genética e da Medicina que refletem diretamente o sistema natural de reprodução humana, seja pelo sem número de possibilidades de utilização do mapeamento genético, seja pela infinita perspectiva de cura e prevenção de doenças geneticamente determinadas e suas manifestações.