Reprodução humana assistida e atuação do Direito

Roberto Wider Biodireito

Muito se fala, nos dias atuais, na reprodução humana assistida, no mapeamento do genoma, no prolongamento da vida mediante transplante, em técnicas para alteração do sexo e na clonagem impondo-se, destarte, um questionamento à pertinência da atuação do Direito, mais especificamente do Biodireito, nestas áreas, tendo como norte e parâmentro a preservação axiológica da dignidade humana.

Questões desta natureza tocam profundamente uma série de valores humanos sobre os quais incidem diversas abordagens, desde aquelas de caráter religioso até as sociopolíticas, passando pelas consequentes implicações de ordem psíquica e emocional, mobilizando tanto emoções apaixonadas quanto interesses, que vão da curiosidade científica à ganância, provocando debates acalorados, sustentados por linhas ideológicas das mais antagônicas, envolvendo temas como eugenia e imortalidade, por exemplo. Todas são questões que necessitam de uma abordagem ética em sua análise.

Dado o amplo espectro do tema, propõem-se uma breve análise da reprodução humana assistida, em suas diversas possibilidades: reprodução homóloga e heteróloga, inseminação post mortem, criopreservação de embriões, utilizacão de embriões excedentários, analisando também os métodos de diagnóstico a elas relacionados, que, a nosso sentir, envolvem, em grande aprte, questões de Bioética e Biodireito.

Uma vez que este tipo de prática técnico-científica caracteriza-se como relativamente nova, é quase impossível avaliar todos os seus possíveis usos no futuro. Desde já, o que se observa é uma crescente demanda pela mesma, quer para portadores de doenças geneticamente determinadas com desejo de ter filhos saudáveis, quer para incontáveis outros propósitos, muitos deles eticamente discutíveis.

Esta possibilidade de manipulação do embrião e de sua cadeia genética, por razões outras que procurar evitar doenças geneticamente transmitidas, nos abre, em diversas áreas do saber, campos de discussão até bem pouco tempo inexistentes, sequer imagináveis. É evidente que surgirão sempre situações novas, sujeitas a questionamentos, motivadoras de múltiplos desacordos futuros e regulamentação, ao se considerar que todas essas técnicas continuam se aperfeiçoando e sendo disseminadas por muitos países em uma velocidade, no mínimo, espantosa.

Parece-nos, assim, interessante observar o modo como uma dada realidade sociocultural, advinda de avanços científicos e tecnológicos pode abalar conceitos e valores tão antigos e caros à humanidade, provocando significativas mudanças na forma como, até então, eram definidos ser humano, ser vivo, vida, concepção e nascimento, transformando aquilo que para muitos era visto como sagrado e misterioso, concedido pela graça divina, em ato puramente técnico, realizável sob as lentes de um microscópio.

Interessa-nos, sobremaneira, o modo como estas e outras descobertas e invenções técnico-científicas impuseram o redimensionamento de outras áreas do saber, fazendo surgir disciplinas como a Bioética e o Biodireito.

Levando em conta tais conceitos e a fim de aprofundar a discussão e a avaliação não só destes procedimentos, mas também e até principalmente, de seus resultados e consequências, estaremos propondo, tanto quanto possível, uma abordagem nos termos do Biodireito, sobre legitimidade e responsabilidades, tanto do que serão autores como dos que serão receptores das novas vidas oriundas destas tão novas e discutidas técnicas.

Iremos, deste modo, abordar o assunto levando em conta o problema dos embriões excedentários e seu destino, podendo sempre tratarem-se de conjuntos de células vivas que poderão levar à existência um futuro ser, que corre o risco de ser descartado, quer por imperícia técnica, quer pela imperfeição de um novo método, quer ainda por não ser conforme o desejo de seus progenitores.

Os problemas oriundos de tais práticas são de tal amplitude e tão repletos de novas facetas que as legislações existentes, os regulamentos e códigos de conduta estão longe de dar conta da situação e de suas implicações tanto do ponto de vista ético-moral, quanto do legal.

Roberto Wider

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