Bioética e Biodireito

Originalmente, derivado do grego éthos-eos, Ética significava morada, entendida como estar-n0-mundo-do-homem que se traduz num cuidar-da-dádiva-de-ser-recebida, preservando a vida e o habitat em que ela medra. Eram tempos de encantamento. Prevaleceu, contudo, a perspectiva culturalista do homem racional, do home fazedor de coisas e o vocabulário evoluiu, passando a significar padrão de conduta, costume. Não qualquer padrão, não qualquer conduta, não qualquer costume, mas de acordo com os princípios e com o senso comum, joeirando o certo e o errado, o aceitável e o inaceitável. Historicamente, anota ANDRÉ LALANDE, “a palavra Ética foi aplicada à Moral sob todas as suas formas, quer como ciência, ques como arte de dirigir a conduta”. E enquanto “ciência da conduta em geral”, na definição de NICOLA ABBAGNANO, Ética abarca não só o Direito, como também política, os costumes, a Religião, a Moral, e tudo quanto envolva uma escolha, uma tomada de posição, tendo em vista um juízo de valor. Vai longe, então – ou, ao menos, vai de há muito superada -, a tese separatista entre Ética, como Moral, e Direito.

Difícil, de fato, dizer onde começa um e o outro termina, onde os caminhos se encontram e se desencontram. Pois ambos bebem da mesma fonte original – desse encantamento inefável de estar no mundo e agradecer por isso. Não se situam, como pretendeu o positivismo lógico, em montanhas distintas, separadas por indevassável abismo plasmado pelo corte cirúrgico da ciência. Antes, um imbrica no outro – sendo incontestável o fato de o Direito ser permeado de regras morais (clássica, nesse sentido, é a obra de GEORGES RIPERT e, mais recentemente, as obras de RONALD DWORKIN). De fato, muitos princípios constitucionais, os mais excelsos, como o da segurança jurídica, e o da proteção da confiança e da boa-fá, inter alia, são informados, na raiz, na sua ratio essendi, pela Moral, isto é por um sentido ético.

Roberto Wider

Seleção genética de embriões: o diagnóstico pré-implantatório na reprodução assistida

Older mother reads to her baby son

Conforme noticiado recentemente “a seleção genética de embriões tem sido cada vez mais procurada por casais que temem ter bebês com doenças genéticas, problema mais comum quando a mãe é mais velha”.

Por primeiro, isto deveria ser confrontado com aquela notícia da Época, sobre a qual fiz breve comentário (Maternidade congelada), na qual grandes empresas ofereciam vantagens financeiras para que as funcionárias jovens congelassem seus óvulos, optando por uma maternidade tardia, onde justamente há o risco aumentado da incidência de genes de doenças graves.

Para isto – seleção genética de embriões – é utilizado o Diagnóstico Pré-Implantatório, que, diversamente do Diagnóstico Pré-Natal (o qual busca diagnosticar um sem número de anormalidades no feto, visando às possibilidades de sobrevivência ou desenvolvimento anormal) tem outros alcances bem mais avançados!

Como o DPI é feito antes de se implantar o embrião (que é o objetivo tratado nesta matéria por casais temerosos dos riscos na gravidez mais tardia), tal técnica implica na possibilidade de investigação da composição genética do embrião, ainda in vitro, ou seja, antes da implantação no útero da mulher.

Assim, podem ser descartados aqueles embriões com “características genéticas indesejadas” para implantar os embriões considerados “saudáveis”!

Avançando nesta linha, considere-se ser também possível trocar genes “não necessariamente disfuncionais, mas que o casal envolvido não quer preferencialmente em seus filhos”!

Aqui está o perigoso território das “escolhas” de componentes genéticos, que determinarão quem somos nós! Daí, além de buscar “os genes de doenças graves”, adentra-se num campo altamente sensível, de natureza ética: a função seletiva que o DPI pode trazer para a área da reprodução assistida.

São muitos aqui os aspectos a serem considerados, mas, por ora, limito-me ao de sentido mais prático: como controlar os códigos de conduta dos profissionais da área médico-científica que desenvolvem estas técnicas, em Centros ou Clinicas especializadas em Fecundação in Vitro e Diagnóstico Genético Pré-Implantatório? Como ter segurança que os médicos embriologistas ou geneticistas tenham sido avaliados e abalizados como legitimamente responsáveis e capazes de desenvolver estes serviços, considerando os temas sociais, legais e éticos envolvidos na utilização e manipulação deste material genético?

São muitas as Clínicas ditas especializadas, e a internet está aí, com sites que oferecem todos os tipos de “vantagens” para atrair potenciais clientes.

Por isto precisamos nos certificar se há autoridades médicas, superiores e neutras, que fiscalizem essas Clínicas. Ainda assim surge um temor justificado uma vez que todo esse trabalho é feito no silêncio e no segredo dos laboratórios.

Como obter um controle efetivo do que ali ocorre? Não há como retornar sobre essas técnicas, nem negar suas vantagens, mas se impõe que os Conselhos de Medicina se façam presentes, com visitas frequentes aos Centros, com avaliações e fiscalização para verificar a seriedade das clínicas e qualidade dos serviços.

Roberto Wider

Breves considerações sobre a adoção por casais homossexuais

Fábio Souza e Alexandre Herchcovitch: guarda definitiva do filho adotado (Foto: Silvana Garzaro/Estadão Conteúdo e Instagram)
Fábio Souza e Alexandre Herchcovitch: guarda definitiva do filho adotado (Foto: Silvana Garzaro/Estadão Conteúdo e Instagram)

Em paralelo às questões mais delicadas da Reprodução Medicamente Assistida, tem-se a adoção de crianças cada vez mais buscada por casais do mesmo sexo. Esta matéria já está bem analisada pelos doutos juristas, mas penso que nunca é demais trazê-la a debate em termos bem comuns e fáceis à sociedade em geral.

Os que rejeitam esta possibilidade se baseiam em pelo menos duas razões fundamentais. A primeira, de ordem psicológica, à consideração da necessidade da figura feminina e da masculina na formação da criança.

Esta questão não deve ser descartada a priori e merece análise mais aprofundada dos técnicos desta área, até porque são necessários muitos anos para a constatação dos efeitos da atuação dos cuidadores no psiquismo da criança.

A segunda se funda em preconceitos contra as relações amorosas desta natureza, negando o seu conteúdo humano saudável ou, questionando o risco para os adotados, no sentido de seguirem o perfil sexual dos adotantes.

Tenho para mim que tal postura não merece qualquer consideração ou mesmo respeito.

A validade e o valor maior deste procedimento, a adoção por casais do mesmo sexo se funda no que não tem sido devidamente levado em consideração: o bem do ser adotado! Este é o ponto nodal!

As crianças abandonadas num abrigo, com cuidadores que não se envolvem emocionalmente com as mesmas, podem ser trazidas para a casa de pessoas que, independentemente de sua opção sexual, querem e têm a possibilidade de proporcionarem a estas crianças os cuidados, o amor e as oportunidades de desenvolvimento de que tanto carecem!

Nenhuma discriminação é mais severa do que o abandono de crianças em abrigos, nas ruas ou mesmo junto a pais agressivos, dependentes de drogas ou violadores dos filhos!

A ausência de legislação específica para tais adoções não justificam a omissão em face do direito fundamental à dignidade humana destes menores.

Em resumo, o direito à adoção por casais homoafetivos deve sim ser reconhecido, observadas as regras gerais para a adoção, visando o melhor interesse das crianças necessitadas de serem adotadas.

Por Roberto Wider

Ética e Direito

“Se de um lado a existência de princípios já assentes facilita de algum modo o trabalho do legislador, do intérprete e do aplicador do Biodireito, de outro a diversidade da matéria, sua extrema complexidade e sua larga abrangência, sem dúvida, exigir-lhe-ão aprofundado conhecimento da ciência e do sistema jurídico que poderão fornecer elementos para as soluções mais adequadas.”

Procuraremos, aqui, abranger as diversas possibilidades de contribuição do discurso da Ética e do Direito, mais especificamente do Biodireito, tendo em vista as diferentes facetas e variáveis que envolvem a procriação assistida e seus desdobramentos.

Para este fim, procuramos, a partir de pesquisa, coletar e analisar criticamente vários tipos de textos sobre o assunto: dos códigos de conduta profissional à pouca legislação que se tem a respeito.

Todo esse material, associado ao que já expusemos no campo da tecnologia médica, servirá de base às nossas reflexões e conclusões a respeito do tema.

O diagnóstico pré-implantatório

O DPI (diagnóstico pré-implantatório) é um método de análise do genoma de um novo ser, realizado após a fecundação in vitro, previamente à implantação do embrião, o que, geralmente, ocorre a pertir do sétimo dia, após a fecundação.

Esta técnica de diagnóstico foi desenvolvida como alternativa ao diagnóstico pré-natal, para casais em risco de transmitir doenças geneticamente herdadas à sua futura prole.

Até pouco tempo, as opções para se fazer um diagnóstico pré-natal se limitava à aminocentese ou biopsia vilo corial. O diagnóstico pré-implantatório representa um grande salto de progresso técnico, uma vez que permite investigar a composição genética de um embrião formado in vitro, antes de sua implantação no útero de uma mulher. Tal implica, portanto, que embriões com “características genéticas indesejadas” podem ser descartados, para que apenas embriões “saudáveis” sejam implantados. A prtir deste tipo de diagnóstico é possível, também, trocar genes não necessariamente disfuncionais, mas que o casal envolvido não quer, preferencialmente, em seus filhos.

Vemos, desde já, que com est revolucionária técnica criou-se, paralelamente, uma série de problemas de natureza ética, os quais ultrapassam, em muito, o limite legítimo da busca por saúde, e avançam celeremente rumo ao perigoso território das escolhas de componentes genéticos que determinarão as características do indivíduo a “ser”.

Diagnóstico Pré-Natal

roberto wider pre-natal biodireito

Este tipo de diagnóstico tem importância vital, tanto para  a mulher grávida quanto para o feto. É utilizado para diagnosticar um sem número de anormalidades no feto, alertando sobre suas possibilidades de sobrevivência ou desenvolvimento anormal. O diagnóstico pré-natal (DPN) emprega grande variedade de técnicas para avaliar e determinar a saúde de um feto em gestação. Com os dados obtidos, através dele, tanto o feto como a mãe poderão ser melhor acompanhados, especialmente nos casos de anomalias congênitas, que possam resultar em 20 a 25% das mortes perinatais. Trata-se, portanto, de importante método não só para avaliar as condições que poderiam afetar uma futura gravidez, mas também para acompanhar as últimas semanas antes do parto, além de determinar o resultado da gravidez, se normal ou não, prever possíveis complicações ligadas ao próprio parto: prever e planejar medidas para contornar ou resolver problemas surgidos com o feto ou recém-nascido e, finalmente, possibilitar a decisão se continuar a gravidez ou optar pelo aborto. Roberto Wider

Procriação assistida

Só é possível analisar as implicações éticas e legais de uma realidade quando se tem conhecimentos básicos sobre ela e serão exatamente esses que exporemos aqui. É preciso deixar claro que não se tem a pretensão, tampouco a ingenuidade, de estar fazendo o trabalho em pauta convergir para o discurso científico. Limitar-nos-emos à exposição descritiva de dados essenciais à compreensão dos procedimentos técnicos, com o intuito de podermos, posteriormente, analisar, com segurança, a questão do ponto de vista daquela que é nossa área de conhecimento: o Biodireito.

Par tanto, as técnicas de procriação assistida são particularmente importantes para demonstrar qual é a base para produzir embriões in vitro. Os embriões excedentários são oriundos desta técnica, fato este que nos coloca frente à realidade prática, ou seja, apontando aqui também, quem são, de fato, os responsáveis pelos processos e procedimentos in totum, isto é, desde o diagnóstico primário da existência de uma esterilidade, até a escolha da técnica, sua extensão e o êxito, evidentemente, em compor um novo ser.