Pessoa, Personalidade e Capacidade. Inserção do Embrião

No campo da aquisição de direitos e obrigações da pessoa humana, são duas as teorias centrais a merecerem atenção: a Teoria Natalista e a Teoria Concepcionista.

A Teoria Natalista entende que o ser humano só adquire personalidade a partir do nascimento com vida. Enquanto nascituro, o novo ser, embora tenha proteção legal, ainda não tem personalidade, estando esta subordinada à condição suspensiva “do fato de nascer com vida”.

Neste sentido, convém destacar o entendimento do mestre San Tiago Dantas, segundo o qual “antes do nascimento a posição do nascituro não é, de modo algum, a de um titular de direitos subjetivos; é uma situação de mera proteção jurídica (…). Desde o momento em que o recém-nascido teve respiração pulmonar, está feita a prova de ter tido vida. Se ele não teve respiração pulmonar, se não conheceu outro veículo respiratório senão aquele que a distribuição do sangue materno lhe dava, então ele não viveu, é um natimorto, a sua personalidade não chegou a se formar”.

A teoria em questão delimita três categorias clássicas nas quais se enquadram o titular de direitos e obrigações: a pessoa natural, o nascituro e a prole eventual.

 

Roberto Wider

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