Proteção jurídica ao embrião

Apesar de pouco tempo transcorrido, existem, com certeza, páginas e páginas publicadas que já abordam este assunto, seja em grupos de estudo ontológico, moral ou ético. Todos procuram demonstrar conceitos pessoais ou sociais sobre o embrião para qualificar o mesmo como ‘ser’ ou associar esta condição à transposição de algumas etapas do seu desenvolvimento intra-uterino.

Nesta perspectiva temos o pensamento de Jérome Lejeune (1986), professor de genética fundamental, mundialmente reconhecido por seus estudos de genética humana, que observou:

“Cada ser humano tem um começo único, que ocorre no momento da concepção. Embrião: …Essa a mais jovem forma do ser… Pré-embrião: essa palavra não existe. Não há necessidade de uma subclasse de embrião a ser chamada de pré-embrião, porque nada existe antes do embrião; antes de um embrião, existe apenas um óvulo e o esperma; quando o óvulo é fertilizado pelo espermatozóide a entidade assim constituída se transforma em um zigoto; e quando o zigoto se subdivide torna-se em embrião. Desde a existência da primeira célula todos os elementos individualizadores (tricks of the trade) para transformá-lo num ser humano já estão presentes. Logo após a fertilização, o estágio de três células, “um pequeno ser humano já existe”. Quando o óvulo é fertilizado pelo espermatozóide, o resultado disso é “a mais especializada das células sob o sol”; especializada ao ponto de vista de que nenhuma outra célula jamais terá as mesmas instruções na vida do indivíduo que está sendo criado. Nenhum cientista jamais opinou no sentido de que um embrião seja um bem (property). No momento em que é concebido, um homem é um homem.”

Se com a fecundação se inicia um processo auto-governado pelo próprio embrião, está mais do que certo que esta formação vital possui a qualidade de ser humano. Assim sendo, é indubitável que o zigoto, material celular humano vivo, desde seus primeiros instantes já é um ser humano merecedor de proteção jurídica pelo que é e pelo que irá ser”.

Roberto Wider

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