Família sim! Porque não?

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Todos nós temos uma noção do que é uma família, certo?

Não! A realidade social de hoje, surpreendentemente, nos revela modelos existentes de famílias, que a maioria das pessoas jamais imaginou!

Se eu lhes perguntasse quantos modelos de família existem atualmente em nossa sociedade, o que responderiam aqueles que não são técnicos desta área? Três? Quatro?

E se eu lhes dissesse que são DEZ (ou mais…) tipos de famílias hoje reconhecidas! Parem de ler por uns minutos e tentem identificar.

Vamos lá. Por óbvio temos as famílias advindas do casamento, da união estável e da monoparentalidade. Aqui, basta uma pequena explicação sobre esta última, que é aquela havida entre qualquer um dos pais e seus descendentes, ou avô e avó e seus netos e na qual se incluem também as relações de outras origens, como a adoção, a parentalidade socioafetiva (criada numa relação de cuidados e amor) e a parentalidade advinda de pais homoafetivos (não necessariamente biológica).

Prosseguindo: temos as famílias pluriparentais, também conhecida como família reconstituída, porque compostas por casais anteriormente casados (ou com união de fato), onde os dois ou um deles têm filhos destas uniões anteriores. Ou seja, eram famílias que se desfizeram e formaram novas entidades familiares.

Agora vejamos a entidade chamada família anaparental (ana – sem ; parental – pais) considerada pela convivência entre pessoas parentes ou não, que tenham um objetivo familiar comum. O exemplo mais observado é o da convivência entre irmãos baseado no afeto familiar (Sergio Resende de Barros e Maria Berenice Dias).

Família eudemonista – (Eudemonismo – Doutrina que acredita ser a busca da felicidade na vida, a principal causa dos valores morais, considerando positivos os atos que levam o indivíduo à felicidade).

“eudemonista é considerada a família decorrente da convivência entre pessoas por laços afetivos e solidariedade mútua, como é o caso de amigos que vivem juntos no mesmo lar, rateando despesas, compartilhando alegrias e tristezas, como se irmãos fossem, razão porque os juristas entenderam por bem considerá-los como formadores de mais um núcleo familiar“ (Camila Andrade).

E a entidade familiar unipessoal? Parece difícil entender, mas é a hipótese da proteção conferida a uma pessoa que por opção vive só! E este tipo familiar tem aumentado de uma maneira extraordinária, colhendo-se informes de que, no Brasil, por exemplo, famílias compostas por uma só pessoa cresceu 70% na década de 90 e, em Portugal estas famílias quase duplicaram em 50 anos (notícia de novembro de 2013) representando 8% da população portuguesa.

Temos ainda as famílias transnacionais, consubstanciada por relacionamentos de pessoas de nacionalidades diversas.

E as paralelas, nas quais há o impedimento de casar pelo homem ou pela mulher por já serem casados. São entidades familiares muito criticadas, mas em relação às quais há o reconhecimento de efeitos patrimoniais. Há referências em diversos estudos publicados, de demandas envolvendo as chamadas famílias simultâneas, paralelas ou plúrimas.

E, por último, mas não menos importantes, as famílias por relação homoafetiva, já admitidas em leis de inúmeros países (Portugal em 2010) ou por reconhecimento judicial (Brasil 2013).

Aqui já temos então 10 modelos familiares. Mas, já não se pode negar a existência do modelo poliafetivo.

Em 2012, um cartório de S. Paulo registrou uma união poliafetiva, entre um homem e duas mulheres, todos solteiros, que viviam numa “união estável”.

Temos aqui então, relações não monogâmicas que iniciam a busca de reconhecimento e proteção de direitos.

O que pensa meu prezado leitor sobre tais mudanças nos modelos de famílias?

Este simples artigo não se propõe a apresentar um estudo jurídico sobre o tema – mudanças na família, mas despertar a atenção sobre o que nela vem acontecendo e que não pode ser mais desconsiderado!

Mas concluo: FAMÍLIA SIM! Porque com estas mudanças ela passa a representar, através do afeto, uma realização verdadeira do sentido da vida para seus componentes e não apenas a busca da reprodução (para o que está deixando de ser necessária com a tecnologia da reprodução assistida), ou forma de obter reconhecimento ou poder social, ou ainda de amealhar bens materiais!

Roberto Wider

A legitimação do poder político da Monarquia

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Segundo o sociólogo Max Weber (1864-1920), as formas de legitimação do poder são três, denominadas Legal, Tradicional e Carismática, designadas em sua obra[1] como “Os três tipos de dominação legítima”.

A expressão “dominação”, nesse sentido, retrata o poder legítimo exercido pelo Estado nas áreas social e política.

Certo, entretanto, é que estas três formas de dominação – a Legal, que de acordo com o termo, se sujeita ao princípio da legalidade no seu sentido amplo; a Tradicional e a Carismática (que se apoia nas qualidades de liderança de quem exerce o poder) – não existem na forma pura.

No entrelaçamento destas formas é que surgem os diversos governos mais ou menos exitosos.

Especificamente no que concerne à monarquia, considerada a mais antiga das formas de poder regulado, sempre prevaleceu a dominação fundada na tradição, como um sistema de continuidade ou permanência.

Com efeito, mesmo depois de ultrapassada a ideia do monarca como um “escolhido de Deus”, que legitimava essa forma de poder pelo “direito divino dos reis”, de natureza tanto política como religiosa, as monarquias persistiram com fundamento lastreado na tradição, na regra posta. Tal aspecto, sempre foi muito questionado pelos críticos deste sistema.

Mas o certo é que, para a legitimidade dessa forma de Estado, ao Monarca – Rei ou Príncipe – não são entregues poderes absolutos e ilimitados, como pensam alguns.

Em verdade, na monarquia constitucional que ora vige nos países mais desenvolvidos, tanto econômica como politicamente, é privilegiado o poder moderador, o que justamente estabelece o equilíbrio entre as diversas ideologias políticas.

Nessa forma de dominação não se confere aos monarcas poderes que extravasam as leis regentes do país.

Evidente que tal grupo não é integrado pelas monarquias absolutas, cuja rejeição, por isto mesmo, se impõe!

A dominação aí é o da ordem social, com base, sim, nas tradições do país (e não de poderes absolutistas, político-partidários ou pseudocarismáticos), mas também no ordenamento positivo, cuja importância foi sobrelevada após o processo de racionalização ocorrido na Europa nos séculos XIX e XX.  Trata-se de uma forma de dominação Tradicional e, ao mesmo tempo, Racional-Legal, o que a torna mais legítima e eficaz para a governabilidade do Estado.

Ademais, a monarquia vem evoluindo nos tempos, em seu processo de “constitucionalização”, adotando o sistema constitucional e o parlamentarismo, mais adequado à modernidade.

Nessa realidade, o monarca restringe-se a exercer a chefia do Estado, zelando pelo bom funcionamento das instituições e pelo equilíbrio entre as diversas ideologias políticas existentes no quadro social da nação. O Poder Executivo – responsável pelas políticas internas e externas do país, aí incluídas a administração civil e militar – de outro lado, é exercido por um primeiro-ministro ou Presidente do Conselho de Ministros, tudo de acordo com as leis e a Constituição vigente.

Essa separação de poderes faz com que a monarquia mantenha, ainda, teor notadamente carismático, na medida em que a sociedade passa a identificar o monarca, seu rei, como a figura sob a qual todos se reúnem enquanto nação.

Como a experiência nos mostra, os poderes políticos assim ordenados têm a melhor chance de alcançar o que a Sociedade como um todo almeja para o seu bom desenvolvimento.

Roberto Wider

[1] Max Weber – Economia e Sociedade

Foto: The Holy Crown of Hungary, also known as the Crown of Saint Stephen