D. Pedro II – Um monarca a ser celebrado

 

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Sempre que me lembro da minha querida Petrópolis (onde fui criado, fiz todos os meus estudos e ainda exerci por um tempo a magistratura), não tenho como dissociá-la da “Cidade Imperial”! E no momento em que se aproxima o aniversário de nascimento de D. Pedro II (02 de dezembro), petropolitano de alma, impõe-se uma reflexão que faça justiça à sua figura “tão estudada, debatida, louvada e agredida” (1).

Durante toda a sua existência os jovens petropolitanos sempre brincaram, passearam e namoraram nos jardins do Palácio Imperial, sem nada conhecerem sobre a vida da família imperial na cidade (e para muitos assim é até hoje…).

Muitos são os seus críticos, notadamente os republicanos, sem que conhecessem o seu espírito democrático, na linha adotada na primeira constituição brasileira, promulgada por D. Pedro I no dia 25 de março de 1824, a qual continha a inovação do Poder Moderador adotado no sistema monárquico-parlamentarista britânico.

Desde o princípio pela atuação do seu pai D. Pedro I, a quem se atribui a pérola humanista “Eu sei que o meu sangue é da mesma cor que o dos negros”, a família imperial se colocava contra a escravidão, tendo Petrópolis figurado como cidade vanguardeira no país na emancipação dos escravos, extinguindo-se ali a escravidão, em cerimônia realizada no Palácio Cristal em 01 de abril de 1988, com a entrega dos últimos cento e três títulos de liberdade (v. Anuário do Museu Imperial, vol.1 – D. Pedro II em Petrópolis – Alcindo Sodré, pag.37).

Este mesmo anuário relata que D. Pedro visitava escolas públicas e colégios secundários, sem qualquer aviso prévio e examinava as crianças, conforme o nível do educandário, sobre matemática, português, história e até latim.

Também o imperador se interessava pela vida da cidade em vários aspectos, indo ao Paço Imperial e buscando saber sobre o sistema de contabilidade e polícia sanitária da administração local.

Além disso, tinha preocupações com a indústria e o problema operário, visitando sempre as duas grandes fábricas da cidade, São Pedro de Alcântara e Petropolitana, indagando pelo estado da instrução das crianças ali empregadas e as condições de trabalho dos operários (idem, págs. 29/30).

Também criou e contribuiu diretamente com doações para o levantamento do hospital de Santa Teresa, para a Biblioteca Pública e para a Matriz de Petrópolis.

Segundo o historiador Lorenzo Aldé (D. Pedro II, quem explica? in Revista de História, 01/11/2012), “D. Pedro ajudou a incutir no Brasil princípios até então inéditos por aqui. Princípios considerados, na época, “civilizatórios”, que hoje qualificamos como “republicanos”: respeito ao interesse público, despersonalização da política, meritocracia”.

E mais adiante (impõe-se aqui uma reflexão para os tempos atuais) “Naquilo em que os valores do individuo não dependiam de negociação política, ele era exemplar. Recusava aumentos salariais, só viajava bancando-se do próprio bolso, aceitava os piores ataques da imprensa numa impavidez olímpica (e jamais repetida em toda a História da República), aceitava democraticamente a existência de um Partido Republicano em plena monarquia.”.

Isto já seria o suficiente para que os brasileiros tivessem uma postura de respeitosa reverência a este Monarca, mas, ainda há muito mais, como se colhe na conferência de Wanderley Pinho, acima citada, na referência feita às constantes pessoais de Pedro II, exaltando seu caráter de homem e o seu vulto de imperante:

 “um máximo de lealdade dentro das reservas hábeis que a política lhe pedia; honestidade baseada no desinteresse e na desambição próprias e no horror à desonestidade alheia; tolerância extrema, espírito de liberdade quase sem restrições; descuido do futuro pessoal e da sua dinastia, e cuidado sempre presente aos deveres de chefe de uma nação que queria fazer cada vez mais culta, mais rica, mais forte e mais feliz”.

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  1. Conferência pronunciada no Instituto Histórico de Petrópolis, pelo sócio efetivo Wanderley Pinho, a 2 de dezembro de 1939 in Anuário do Museu Imperial, vol 2.

Roberto Wider

A legitimação do poder político da Monarquia

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Segundo o sociólogo Max Weber (1864-1920), as formas de legitimação do poder são três, denominadas Legal, Tradicional e Carismática, designadas em sua obra[1] como “Os três tipos de dominação legítima”.

A expressão “dominação”, nesse sentido, retrata o poder legítimo exercido pelo Estado nas áreas social e política.

Certo, entretanto, é que estas três formas de dominação – a Legal, que de acordo com o termo, se sujeita ao princípio da legalidade no seu sentido amplo; a Tradicional e a Carismática (que se apoia nas qualidades de liderança de quem exerce o poder) – não existem na forma pura.

No entrelaçamento destas formas é que surgem os diversos governos mais ou menos exitosos.

Especificamente no que concerne à monarquia, considerada a mais antiga das formas de poder regulado, sempre prevaleceu a dominação fundada na tradição, como um sistema de continuidade ou permanência.

Com efeito, mesmo depois de ultrapassada a ideia do monarca como um “escolhido de Deus”, que legitimava essa forma de poder pelo “direito divino dos reis”, de natureza tanto política como religiosa, as monarquias persistiram com fundamento lastreado na tradição, na regra posta. Tal aspecto, sempre foi muito questionado pelos críticos deste sistema.

Mas o certo é que, para a legitimidade dessa forma de Estado, ao Monarca – Rei ou Príncipe – não são entregues poderes absolutos e ilimitados, como pensam alguns.

Em verdade, na monarquia constitucional que ora vige nos países mais desenvolvidos, tanto econômica como politicamente, é privilegiado o poder moderador, o que justamente estabelece o equilíbrio entre as diversas ideologias políticas.

Nessa forma de dominação não se confere aos monarcas poderes que extravasam as leis regentes do país.

Evidente que tal grupo não é integrado pelas monarquias absolutas, cuja rejeição, por isto mesmo, se impõe!

A dominação aí é o da ordem social, com base, sim, nas tradições do país (e não de poderes absolutistas, político-partidários ou pseudocarismáticos), mas também no ordenamento positivo, cuja importância foi sobrelevada após o processo de racionalização ocorrido na Europa nos séculos XIX e XX.  Trata-se de uma forma de dominação Tradicional e, ao mesmo tempo, Racional-Legal, o que a torna mais legítima e eficaz para a governabilidade do Estado.

Ademais, a monarquia vem evoluindo nos tempos, em seu processo de “constitucionalização”, adotando o sistema constitucional e o parlamentarismo, mais adequado à modernidade.

Nessa realidade, o monarca restringe-se a exercer a chefia do Estado, zelando pelo bom funcionamento das instituições e pelo equilíbrio entre as diversas ideologias políticas existentes no quadro social da nação. O Poder Executivo – responsável pelas políticas internas e externas do país, aí incluídas a administração civil e militar – de outro lado, é exercido por um primeiro-ministro ou Presidente do Conselho de Ministros, tudo de acordo com as leis e a Constituição vigente.

Essa separação de poderes faz com que a monarquia mantenha, ainda, teor notadamente carismático, na medida em que a sociedade passa a identificar o monarca, seu rei, como a figura sob a qual todos se reúnem enquanto nação.

Como a experiência nos mostra, os poderes políticos assim ordenados têm a melhor chance de alcançar o que a Sociedade como um todo almeja para o seu bom desenvolvimento.

Roberto Wider

[1] Max Weber – Economia e Sociedade

Foto: The Holy Crown of Hungary, also known as the Crown of Saint Stephen

«Desembargador Roberto Wider questiona: Monarquia, porque não?» in TV do Minho

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Constata-se, atualmente, um movimento significativo, em países como Portugal e o Brasil, favorável à adoção de um regime monárquico constitucional.

Uma das razões deste movimento, certamente, é o descontentamento generalizado e crescente com os sistemas políticos vigentes nestes países que utilizam a democracia como uma forma de poder setorial.

Os que se debruçam sobre essas questões, facilmente se convencem que a “monarquia constitucional parlamentarista” é o sistema de governo que melhor se adequa a uma democracia plena e verdadeira!

Os que rejeitam, a priori, ou acham que o sistema monárquico é inaceitável sob qualquer ângulo, ou, exigem provas definitivas da utilidade do mesmo nos dias atuais.

Ora, provas definitivas já existem e estão espalhadas por todo o mundo.

Consulte-se, por exemplo, um rol de países superdesenvolvidos, tais como Noruega, Austrália, Canadá, Holanda, Suécia, Japão, Dinamarca, Bélgica, Luxemburgo, Nova Zelândia, Reino Unido, e constatar-se-á que, mais da metade dos países com o melhor índice de desenvolvimento humano, são monarquistas!

Isto não é uma prova definitiva?

O certo é não combater o antagonismo a esta opção (monarquia) como se só uma posição fosse a correta, e nem buscar seguidores com o mesmo proselitismo praticado por partidos populares. Anote-se que o movimento monárquico não é um partido político.

Tenho para mim que o monarquismo é uma questão cultural a ser posta à apreciação de uma verdadeira opinião pública, entendida esta como uma opinião conscientizada e com conhecimento a fundo do tema.

É certo que há no mundo vários regimes monárquicos equivocados e negativos, como as monarquias absolutas, mas os defeitos não têm o condão de desvalorizar os valores da parte positiva do sistema.

A questão é que não se pode formar uma opinião e julgar como um juiz que pronuncia uma sentença sem examinar cuidadosamente o processo.

Assim, o tema “Monarquia, porque não?” exige uma análise aprofundada e uma ampla verificação das hipóteses, o que resultará, a meu ver, muito positivo para as pessoas sinceramente desejosas de se filiar à corrente.

Fonte: TV Minho

Monarquia, porque não?

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Constata-se, atualmente, um movimento significativo, em países como Portugal e o Brasil, favorável à adoção de um regime monárquico constitucional.

Uma das razões deste movimento, certamente, é o descontentamento generalizado e crescente com os sistemas políticos vigentes nestes países que utilizam a democracia como uma forma de poder setorial.

Os que se debruçam sobre essas questões, facilmente se convencem que a “monarquia constitucional parlamentarista” é o sistema de governo que melhor se adequa a uma democracia plena e verdadeira!

Os que rejeitam, a priori, ou acham que o sistema monárquico é inaceitável sob qualquer ângulo, ou, exigem provas definitivas da utilidade do mesmo nos dias atuais.

Ora, provas definitivas já existem e estão espalhadas por todo o mundo.

Consulte-se, por exemplo, um rol de países superdesenvolvidos, tais como Noruega, Austrália, Canadá, Holanda, Suécia, Japão, Dinamarca, Bélgica, Luxemburgo, Nova Zelândia, Reino Unido, e constatar-se-á que, mais da metade dos países com o melhor índice de desenvolvimento humano, são monarquistas!

Isto não é uma prova definitiva?

O certo é não combater o antagonismo a esta opção (monarquia) como se só uma posição fosse a correta, e nem buscar seguidores com o mesmo proselitismo praticado por partidos populares. Anote-se que o movimento monárquico não é um partido político.

Tenho para mim que o monarquismo é uma questão cultural a ser posta à apreciação de uma verdadeira opinião pública, entendida esta como uma opinião conscientizada e com conhecimento a fundo do tema.

É certo que há no mundo vários regimes monárquicos equivocados e negativos, como as monarquias absolutas, mas os defeitos não têm o condão de desvalorizar os valores da parte positiva do sistema.

A questão é que não se pode formar uma opinião e julgar como um juiz que pronuncia uma sentença sem examinar cuidadosamente o processo.

Assim, o tema “Monarquia, porque não?” exige uma análise aprofundada e uma ampla verificação das hipóteses, o que resultará, a meu ver, muito positivo para as pessoas sinceramente desejosas de se filiar à corrente.

Roberto Wider