Breves considerações sobre a adoção por casais homossexuais

Fábio Souza e Alexandre Herchcovitch: guarda definitiva do filho adotado (Foto: Silvana Garzaro/Estadão Conteúdo e Instagram)
Fábio Souza e Alexandre Herchcovitch: guarda definitiva do filho adotado (Foto: Silvana Garzaro/Estadão Conteúdo e Instagram)

Em paralelo às questões mais delicadas da Reprodução Medicamente Assistida, tem-se a adoção de crianças cada vez mais buscada por casais do mesmo sexo. Esta matéria já está bem analisada pelos doutos juristas, mas penso que nunca é demais trazê-la a debate em termos bem comuns e fáceis à sociedade em geral.

Os que rejeitam esta possibilidade se baseiam em pelo menos duas razões fundamentais. A primeira, de ordem psicológica, à consideração da necessidade da figura feminina e da masculina na formação da criança.

Esta questão não deve ser descartada a priori e merece análise mais aprofundada dos técnicos desta área, até porque são necessários muitos anos para a constatação dos efeitos da atuação dos cuidadores no psiquismo da criança.

A segunda se funda em preconceitos contra as relações amorosas desta natureza, negando o seu conteúdo humano saudável ou, questionando o risco para os adotados, no sentido de seguirem o perfil sexual dos adotantes.

Tenho para mim que tal postura não merece qualquer consideração ou mesmo respeito.

A validade e o valor maior deste procedimento, a adoção por casais do mesmo sexo se funda no que não tem sido devidamente levado em consideração: o bem do ser adotado! Este é o ponto nodal!

As crianças abandonadas num abrigo, com cuidadores que não se envolvem emocionalmente com as mesmas, podem ser trazidas para a casa de pessoas que, independentemente de sua opção sexual, querem e têm a possibilidade de proporcionarem a estas crianças os cuidados, o amor e as oportunidades de desenvolvimento de que tanto carecem!

Nenhuma discriminação é mais severa do que o abandono de crianças em abrigos, nas ruas ou mesmo junto a pais agressivos, dependentes de drogas ou violadores dos filhos!

A ausência de legislação específica para tais adoções não justificam a omissão em face do direito fundamental à dignidade humana destes menores.

Em resumo, o direito à adoção por casais homoafetivos deve sim ser reconhecido, observadas as regras gerais para a adoção, visando o melhor interesse das crianças necessitadas de serem adotadas.

Por Roberto Wider

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Barriga de aluguel: casal homoafetivo cruza três continentes para ter filhos

reproducao assistida homoafetiva

Matéria publicada no O GLOBO, em 23.10.2014 (p. 32). Em resumo:

Um casal homoafetivo brasileiro quer ter filhos, mas não por adoção, e sim biológicos. Adquirem de uma empresa israelense em Tel Aviv, óvulos de uma doadora da África do Sul, e depois da fertilização os embriões foram inseridos em duas mulheres da Tailândia para a gestação assistida, cada uma com material genético de um deles.

No último domingo nasceram as gêmeas da primeira gestante e para fevereiro do próximo ano é esperado o bebê em gestação na outra. Não entrarei por enquanto nos aspectos de legalidade e efeitos em relação aos fatos de serem anônimas as doadoras de óvulos; terem sido escolhidas doadoras brancas e os pagamentos efetuados pelos óvulos e gestações assistidas!

A primeira questão que se põe é: isto se insere nos objetivos e contexto moral e ético da PMA, ou Procriação Medicamente Assistida?

Creio que esta matéria deverá ser reestudada, para serem bem estabelecidos os limites entre a esfera pública e a esfera privada e em relação a esta quais as normas reguladoras que se impõem.

No Brasil o primeiro bebê de proveta já comemorou trinta anos (Anna Paula Caldeira) e depois dela mais 300 mil foram assim gerados! O que tem mudado e quais são os limites dessa experiência (sub ou extra) humana?

Roberto Wider

Maternidade congelada

Comentario Roberto Wider sobre materia na Epoca

A matéria publicada na revista Época, em 20 de outubro (p. 11), surpreendentemente, leva a questão da Reprodução Assistida a questionamentos antes inimagináveis sobre o aspecto da Bioética e do Biodireito.

Oferecer um prêmio financeiro às mulheres trabalhadoras jovens para não engravidarem em benefício das empresas, suscita além das questões dos valores humanos envolvidos, com a preservação da dignidade humana como valor maior, matérias objetivas, tais como:

  1. Não seria uma forma de retroceder e amarrar a independência feminina, conquistada a duras penas, aos interesses econômicos das empresas?
  2. Trabalhar com a opção da gravidez só ocorrer depois dos 40 anos, com a utilização dos óvulos congelados, significa que após esta idade, quando a trabalhadora terá certamente mais experiência e maturidade, ela seria dispensável?
  3. Desconsiderar que a maternidade depois dos 40 anos pode elevar o risco de concepções menos saudáveis, além de que a gravidez para cada óvulo descongelado é menor?

Não se omitam todos os interessados de hoje e do futuro desta nossa já tão sofrida humanidade.

Roberto Wider