D. Pedro II – Um monarca a ser celebrado

 

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Sempre que me lembro da minha querida Petrópolis (onde fui criado, fiz todos os meus estudos e ainda exerci por um tempo a magistratura), não tenho como dissociá-la da “Cidade Imperial”! E no momento em que se aproxima o aniversário de nascimento de D. Pedro II (02 de dezembro), petropolitano de alma, impõe-se uma reflexão que faça justiça à sua figura “tão estudada, debatida, louvada e agredida” (1).

Durante toda a sua existência os jovens petropolitanos sempre brincaram, passearam e namoraram nos jardins do Palácio Imperial, sem nada conhecerem sobre a vida da família imperial na cidade (e para muitos assim é até hoje…).

Muitos são os seus críticos, notadamente os republicanos, sem que conhecessem o seu espírito democrático, na linha adotada na primeira constituição brasileira, promulgada por D. Pedro I no dia 25 de março de 1824, a qual continha a inovação do Poder Moderador adotado no sistema monárquico-parlamentarista britânico.

Desde o princípio pela atuação do seu pai D. Pedro I, a quem se atribui a pérola humanista “Eu sei que o meu sangue é da mesma cor que o dos negros”, a família imperial se colocava contra a escravidão, tendo Petrópolis figurado como cidade vanguardeira no país na emancipação dos escravos, extinguindo-se ali a escravidão, em cerimônia realizada no Palácio Cristal em 01 de abril de 1988, com a entrega dos últimos cento e três títulos de liberdade (v. Anuário do Museu Imperial, vol.1 – D. Pedro II em Petrópolis – Alcindo Sodré, pag.37).

Este mesmo anuário relata que D. Pedro visitava escolas públicas e colégios secundários, sem qualquer aviso prévio e examinava as crianças, conforme o nível do educandário, sobre matemática, português, história e até latim.

Também o imperador se interessava pela vida da cidade em vários aspectos, indo ao Paço Imperial e buscando saber sobre o sistema de contabilidade e polícia sanitária da administração local.

Além disso, tinha preocupações com a indústria e o problema operário, visitando sempre as duas grandes fábricas da cidade, São Pedro de Alcântara e Petropolitana, indagando pelo estado da instrução das crianças ali empregadas e as condições de trabalho dos operários (idem, págs. 29/30).

Também criou e contribuiu diretamente com doações para o levantamento do hospital de Santa Teresa, para a Biblioteca Pública e para a Matriz de Petrópolis.

Segundo o historiador Lorenzo Aldé (D. Pedro II, quem explica? in Revista de História, 01/11/2012), “D. Pedro ajudou a incutir no Brasil princípios até então inéditos por aqui. Princípios considerados, na época, “civilizatórios”, que hoje qualificamos como “republicanos”: respeito ao interesse público, despersonalização da política, meritocracia”.

E mais adiante (impõe-se aqui uma reflexão para os tempos atuais) “Naquilo em que os valores do individuo não dependiam de negociação política, ele era exemplar. Recusava aumentos salariais, só viajava bancando-se do próprio bolso, aceitava os piores ataques da imprensa numa impavidez olímpica (e jamais repetida em toda a História da República), aceitava democraticamente a existência de um Partido Republicano em plena monarquia.”.

Isto já seria o suficiente para que os brasileiros tivessem uma postura de respeitosa reverência a este Monarca, mas, ainda há muito mais, como se colhe na conferência de Wanderley Pinho, acima citada, na referência feita às constantes pessoais de Pedro II, exaltando seu caráter de homem e o seu vulto de imperante:

 “um máximo de lealdade dentro das reservas hábeis que a política lhe pedia; honestidade baseada no desinteresse e na desambição próprias e no horror à desonestidade alheia; tolerância extrema, espírito de liberdade quase sem restrições; descuido do futuro pessoal e da sua dinastia, e cuidado sempre presente aos deveres de chefe de uma nação que queria fazer cada vez mais culta, mais rica, mais forte e mais feliz”.

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  1. Conferência pronunciada no Instituto Histórico de Petrópolis, pelo sócio efetivo Wanderley Pinho, a 2 de dezembro de 1939 in Anuário do Museu Imperial, vol 2.

Roberto Wider

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A legitimação do poder político da Monarquia

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Segundo o sociólogo Max Weber (1864-1920), as formas de legitimação do poder são três, denominadas Legal, Tradicional e Carismática, designadas em sua obra[1] como “Os três tipos de dominação legítima”.

A expressão “dominação”, nesse sentido, retrata o poder legítimo exercido pelo Estado nas áreas social e política.

Certo, entretanto, é que estas três formas de dominação – a Legal, que de acordo com o termo, se sujeita ao princípio da legalidade no seu sentido amplo; a Tradicional e a Carismática (que se apoia nas qualidades de liderança de quem exerce o poder) – não existem na forma pura.

No entrelaçamento destas formas é que surgem os diversos governos mais ou menos exitosos.

Especificamente no que concerne à monarquia, considerada a mais antiga das formas de poder regulado, sempre prevaleceu a dominação fundada na tradição, como um sistema de continuidade ou permanência.

Com efeito, mesmo depois de ultrapassada a ideia do monarca como um “escolhido de Deus”, que legitimava essa forma de poder pelo “direito divino dos reis”, de natureza tanto política como religiosa, as monarquias persistiram com fundamento lastreado na tradição, na regra posta. Tal aspecto, sempre foi muito questionado pelos críticos deste sistema.

Mas o certo é que, para a legitimidade dessa forma de Estado, ao Monarca – Rei ou Príncipe – não são entregues poderes absolutos e ilimitados, como pensam alguns.

Em verdade, na monarquia constitucional que ora vige nos países mais desenvolvidos, tanto econômica como politicamente, é privilegiado o poder moderador, o que justamente estabelece o equilíbrio entre as diversas ideologias políticas.

Nessa forma de dominação não se confere aos monarcas poderes que extravasam as leis regentes do país.

Evidente que tal grupo não é integrado pelas monarquias absolutas, cuja rejeição, por isto mesmo, se impõe!

A dominação aí é o da ordem social, com base, sim, nas tradições do país (e não de poderes absolutistas, político-partidários ou pseudocarismáticos), mas também no ordenamento positivo, cuja importância foi sobrelevada após o processo de racionalização ocorrido na Europa nos séculos XIX e XX.  Trata-se de uma forma de dominação Tradicional e, ao mesmo tempo, Racional-Legal, o que a torna mais legítima e eficaz para a governabilidade do Estado.

Ademais, a monarquia vem evoluindo nos tempos, em seu processo de “constitucionalização”, adotando o sistema constitucional e o parlamentarismo, mais adequado à modernidade.

Nessa realidade, o monarca restringe-se a exercer a chefia do Estado, zelando pelo bom funcionamento das instituições e pelo equilíbrio entre as diversas ideologias políticas existentes no quadro social da nação. O Poder Executivo – responsável pelas políticas internas e externas do país, aí incluídas a administração civil e militar – de outro lado, é exercido por um primeiro-ministro ou Presidente do Conselho de Ministros, tudo de acordo com as leis e a Constituição vigente.

Essa separação de poderes faz com que a monarquia mantenha, ainda, teor notadamente carismático, na medida em que a sociedade passa a identificar o monarca, seu rei, como a figura sob a qual todos se reúnem enquanto nação.

Como a experiência nos mostra, os poderes políticos assim ordenados têm a melhor chance de alcançar o que a Sociedade como um todo almeja para o seu bom desenvolvimento.

Roberto Wider

[1] Max Weber – Economia e Sociedade

Foto: The Holy Crown of Hungary, also known as the Crown of Saint Stephen

Ética pessoal e eticidade social

“Decidir que proteção é adequada para a salvaguarda dos interesses do embrião humano, em primeiro lugar, e depois dos interesses da sociedade e da ciência, é questão de ética essencial e a Convenção entrega-se à ponderação ética de cada uma das socioculturais presentes nos 44 países do Conselho da Europa.

Nesta ponderação há lugar para a invocação da ética individual, que diz respeito ao que a pessoa, em sua autoconsciência, decide em relação ao embrião in vitro, E há lugar para a intervenção da ética social na participação de todas as posturas éticas ligadas a valores socioculturais, presentes nas sociedades modernas, democráticas e plurais.

A tensão entre ética individual e éticas sociais é não só inevitável como saudável para dar a cada um o espaço necessário à sua realização, simultaneamente como pessoa e como membro de uma sociedade civil, politicamente organizada em Estado. São responsabilidades de nível diferente, mas ambas importantes, quer a pessoa seja um cidadão comum, um investigador, um profissional de saúde, um filósofo, um jurista ou um detentor de poder político.

É no exercício desta tensão entre a ética pessoal e a eticidade social que terá de ser encontrada a forma adequada de proteger o embrião humano em Portugal.”

Levando em consideração o anteriormente citado, e ao analisar o que existe sobre o assunto, até a presente data, não podemos deixar de constatar que há uma defasagem entre o que dispõem textos legais e os resultados impostos à sociedade pela tecnociência pelo mero fato de terem velocidades muito diferentes.

Como lidar com isto é a questão. A ciência, a técnica, devem estar a serviço do homem e, será somente sob o enfoque interdisciplinar, que poder-se-á examinar os progressos biomédicos, meditando-se intensamente sobre o respeito incondicional à dignidade do homem, encontrando os limites legais seguros em seara tão pantanosa.

 Roberto Wider

O que quer diz o Comitê Diretor de Bioética

Comentando acerca da interpretação dos artigos da convenção de Oviedo, o Professor Serrão explica, a necessidade de regulamentação do uso preceder aos experimentos propriamente ditos.

“Tendo participado, ativamente, nos debates para a redação da Convenção não tenho dívidas de interpretação quanto à leitura do no. 1 do artigo 18o., em esquema é assim:

a) Não é eticamente aceitável que um país utilize embriões humanos para investigação sem ter legislação que regule tal prática;

b) Qualquer país pode ter legislação que proíba o uso de embriões humanos em investigação (artigo 27o. da mesma Convenção);

c) Um país que legisle autorizando esta investigação deve proteger adequadamente, na legislação produzida, os embriões humanos a utilizar.

Na verdade o que o Comitê Diretor de Bioética quis afirmar neste artigo é que não toma posição, nem emite um juízo de valor sobre a qualidade ética da decisão social de realizar, ou não, investigação destrutiva em embriões humanos; o que afirma é que se um país decide autorizar tal investigação, deve fazê-lo no quadro de uma lei que assegure, da forma que tal país considere adequada, a proteção do embrião. Esta afirmação subentende que o embrião não é uma coisa, embora o Plenário do CDBI tenha decidido não fixar nenhum conceito de embrião”.

Roberto Wider

Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina

Ainda na mesma linha de raciocínio apresentada, podemos citar o trabalho do Professor Doutor Daniel Serrão (2003), no qual o autor destaca e clarifica o conteúdo dos artigos 2o. e 18o. da Convenção de Oviedo. Começa ele analisando posturas éticas internacionais:

“O artigo 2o. a Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina, do Conselho da Europa, já vigente em Portugal, diz textualmente que o interesse e o bem-estar do ser humano devem prevalecer cobre o interesse único da sociedade ou da ciência.

Esta disposição cria uma norma orientadora que nos deve conduzir à ponderação do interesse e do bem-estar do embrião antes de ponderar o que a sociedade ou a ciência podem querer desse embrião.

Nesta linha ética, o artigo 18o., no. 1, da citada Convenção, afirma que a lei deve proteger adequadamente o embrião sempre que seja autorizado usá-lo em investigação. E reforça este cuidado no no. 2 do mesmo artigo, proibindo a constituição de embriões apenas para os usar em investigação; subjacente a esta proibição está o conceito ético de que o embrião humano não é algo de que se possa dispor livremente, não é uma coisa ou um simples bem de consumo”.

Este código de conduta, então, admite o embrião in vitro como possuidor de direito próprio colocando este direito acima da condição de mero objeto de pesquisa. Reportando-nos às conceituações preliminares, por nós apresentadas anteriormente, vemos que este posicionamento se mostra, também, à frente do Código Civil Brasileiro vigente que prevê tal direito somente a partir do nascimento. É um avanço que corresponde, naturalmente, à rapidez com que os conceitos nesta área de conhecimento – a Biotecnologia – se transformam, atestando o patente descompasso entre os mesmos e a legislação.

 Roberto Wider

Destino dos embriões

A abordagem exposta anteriormente é encontrada também em Leal de Meirelles (2000).

“Os problemas referenter ao destino dos embriões humanos concebidos e mantidos em laboratório afligem as pessoas humanas, fundamentalmente porque não há como afastar a sua origem embrionária. Sob prisma diverso, a probabilidade de o embrião ‘de proveta’vir a se tornar uma pessoa tal qual as já existentes é também fator determinante da preocupação em vê-lo amparado pela ordem jurídica estabelecida.

Reside, aqui, a similitude entre os embriões e as pessoas nascidas”

A autora, com muita propriedade, chama a atenção para a questão da diferença de origem, impossível de ser esquecida, ressaltando a necessidade de amparo legal para estes seres humanos em potencial.

Hottois (2002) contribui para a discussão, trazendo à tona os desvios oriundos da tecnologia de procriação assistida, cuja origem, como solução específica para um problema, fica cada vez mais esquecida e distante do foco, face a quantidade de situações paralelas por ela geradas, para as quais ainda não temos parâmetros éticos, nem legais.

No início a técnica tinha um objetivo: resolver a esterilidade de casais “casados” desejosos de ter uma criança. Seguindo o avanço técnico científico e seus resultados imprevisíveis, apareceram vários desenvolvimentos, incluindo alguns problemáticos e seguiu-se o diagnóstico pré-implantatóri0, os testes genéticos, os embriões supranumerários e excedentários, o congelamento dos mesmos, doação de embriões; fertilização in vitro, para mulheres solteiras; viúvas, homossexuais desejosos de ter filhos; mulheres pós-menopausa, desejando filhos; mães de aluguel; escolha de sexo, eugenismo; cultura de células-troncos embrionárias; criação de embriões para pesquisas, clonagem terapêutica ou reprodutiva…”.

E prosseguindo elucida o autor:

“A modernidade tinha para a ciência e a técnica um sonho positivista e progressista de emancipação, igualdade e fraternidade, simples e homogêneo, interativo, que nos leva a pensar mais em se embrenhar na floresta do que em uma marcha unificada da história. Vivemos numa civilização politécnica e como também polissimbólica, caminhando para uma globalização caótica”.

Assim, na linha de raciocínio do autor, fica fácil inferir que a ciência e o mundo moderno precisam pensar e elaborar novos códigos de conduta que possam estabelecer padrões para o emprego da tecnologia na sociedade, posto que estas novas práticas, até então não previstas, encontram-se em descoberto.

Roberto Wider

Natureza do embrião humano

Todos os pareceres apresentados até agora trazem à baila, nitidamente, duas linhas distintas de questionamento que se impões face ao problema. A primeira é de natureza ontológica, e revela a urgência em se redefinir o conceito de pessoa natural e personalidade civil: quando estas começam a existir? A partir de fecundação, ou do nascimento?

Desta primeira linha de questionamento decorre a segunda, que diz respeito, não só à natureza mesma do embrião, mas também à finalidade de sua existência, ao fato de ser ele, ou não, sujeito per si, cuja finalidade precípua é o próprio existir, ou pode ele ser visto como objeto de pesquisa, para atender aos mais diversos interesses de terceiros.

Nest sentido, Paula Martinho da Silva (1986) questiona:

“… será que podemos comparar o embrião a um órgão do corpo humano e quipará-lo a um coração ou a um rim, o qual se pode transplantar, ceder, conservar ou experimentar? Poder-se-á qualificar o embrião como um órgão, logo objeto de propriedade da mulher que o transporta ou, pelo contrário, uma substância de origem humana, sujeito de direitos ou de proteção legal? Ou, corroborando a posição do Comitê Nacional de Ética Francês, como uma potencial pessoa humana?