D. Pedro II – Um monarca a ser celebrado

 

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Sempre que me lembro da minha querida Petrópolis (onde fui criado, fiz todos os meus estudos e ainda exerci por um tempo a magistratura), não tenho como dissociá-la da “Cidade Imperial”! E no momento em que se aproxima o aniversário de nascimento de D. Pedro II (02 de dezembro), petropolitano de alma, impõe-se uma reflexão que faça justiça à sua figura “tão estudada, debatida, louvada e agredida” (1).

Durante toda a sua existência os jovens petropolitanos sempre brincaram, passearam e namoraram nos jardins do Palácio Imperial, sem nada conhecerem sobre a vida da família imperial na cidade (e para muitos assim é até hoje…).

Muitos são os seus críticos, notadamente os republicanos, sem que conhecessem o seu espírito democrático, na linha adotada na primeira constituição brasileira, promulgada por D. Pedro I no dia 25 de março de 1824, a qual continha a inovação do Poder Moderador adotado no sistema monárquico-parlamentarista britânico.

Desde o princípio pela atuação do seu pai D. Pedro I, a quem se atribui a pérola humanista “Eu sei que o meu sangue é da mesma cor que o dos negros”, a família imperial se colocava contra a escravidão, tendo Petrópolis figurado como cidade vanguardeira no país na emancipação dos escravos, extinguindo-se ali a escravidão, em cerimônia realizada no Palácio Cristal em 01 de abril de 1988, com a entrega dos últimos cento e três títulos de liberdade (v. Anuário do Museu Imperial, vol.1 – D. Pedro II em Petrópolis – Alcindo Sodré, pag.37).

Este mesmo anuário relata que D. Pedro visitava escolas públicas e colégios secundários, sem qualquer aviso prévio e examinava as crianças, conforme o nível do educandário, sobre matemática, português, história e até latim.

Também o imperador se interessava pela vida da cidade em vários aspectos, indo ao Paço Imperial e buscando saber sobre o sistema de contabilidade e polícia sanitária da administração local.

Além disso, tinha preocupações com a indústria e o problema operário, visitando sempre as duas grandes fábricas da cidade, São Pedro de Alcântara e Petropolitana, indagando pelo estado da instrução das crianças ali empregadas e as condições de trabalho dos operários (idem, págs. 29/30).

Também criou e contribuiu diretamente com doações para o levantamento do hospital de Santa Teresa, para a Biblioteca Pública e para a Matriz de Petrópolis.

Segundo o historiador Lorenzo Aldé (D. Pedro II, quem explica? in Revista de História, 01/11/2012), “D. Pedro ajudou a incutir no Brasil princípios até então inéditos por aqui. Princípios considerados, na época, “civilizatórios”, que hoje qualificamos como “republicanos”: respeito ao interesse público, despersonalização da política, meritocracia”.

E mais adiante (impõe-se aqui uma reflexão para os tempos atuais) “Naquilo em que os valores do individuo não dependiam de negociação política, ele era exemplar. Recusava aumentos salariais, só viajava bancando-se do próprio bolso, aceitava os piores ataques da imprensa numa impavidez olímpica (e jamais repetida em toda a História da República), aceitava democraticamente a existência de um Partido Republicano em plena monarquia.”.

Isto já seria o suficiente para que os brasileiros tivessem uma postura de respeitosa reverência a este Monarca, mas, ainda há muito mais, como se colhe na conferência de Wanderley Pinho, acima citada, na referência feita às constantes pessoais de Pedro II, exaltando seu caráter de homem e o seu vulto de imperante:

 “um máximo de lealdade dentro das reservas hábeis que a política lhe pedia; honestidade baseada no desinteresse e na desambição próprias e no horror à desonestidade alheia; tolerância extrema, espírito de liberdade quase sem restrições; descuido do futuro pessoal e da sua dinastia, e cuidado sempre presente aos deveres de chefe de uma nação que queria fazer cada vez mais culta, mais rica, mais forte e mais feliz”.

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  1. Conferência pronunciada no Instituto Histórico de Petrópolis, pelo sócio efetivo Wanderley Pinho, a 2 de dezembro de 1939 in Anuário do Museu Imperial, vol 2.

Roberto Wider

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Família sim! Porque não?

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Todos nós temos uma noção do que é uma família, certo?

Não! A realidade social de hoje, surpreendentemente, nos revela modelos existentes de famílias, que a maioria das pessoas jamais imaginou!

Se eu lhes perguntasse quantos modelos de família existem atualmente em nossa sociedade, o que responderiam aqueles que não são técnicos desta área? Três? Quatro?

E se eu lhes dissesse que são DEZ (ou mais…) tipos de famílias hoje reconhecidas! Parem de ler por uns minutos e tentem identificar.

Vamos lá. Por óbvio temos as famílias advindas do casamento, da união estável e da monoparentalidade. Aqui, basta uma pequena explicação sobre esta última, que é aquela havida entre qualquer um dos pais e seus descendentes, ou avô e avó e seus netos e na qual se incluem também as relações de outras origens, como a adoção, a parentalidade socioafetiva (criada numa relação de cuidados e amor) e a parentalidade advinda de pais homoafetivos (não necessariamente biológica).

Prosseguindo: temos as famílias pluriparentais, também conhecida como família reconstituída, porque compostas por casais anteriormente casados (ou com união de fato), onde os dois ou um deles têm filhos destas uniões anteriores. Ou seja, eram famílias que se desfizeram e formaram novas entidades familiares.

Agora vejamos a entidade chamada família anaparental (ana – sem ; parental – pais) considerada pela convivência entre pessoas parentes ou não, que tenham um objetivo familiar comum. O exemplo mais observado é o da convivência entre irmãos baseado no afeto familiar (Sergio Resende de Barros e Maria Berenice Dias).

Família eudemonista – (Eudemonismo – Doutrina que acredita ser a busca da felicidade na vida, a principal causa dos valores morais, considerando positivos os atos que levam o indivíduo à felicidade).

“eudemonista é considerada a família decorrente da convivência entre pessoas por laços afetivos e solidariedade mútua, como é o caso de amigos que vivem juntos no mesmo lar, rateando despesas, compartilhando alegrias e tristezas, como se irmãos fossem, razão porque os juristas entenderam por bem considerá-los como formadores de mais um núcleo familiar“ (Camila Andrade).

E a entidade familiar unipessoal? Parece difícil entender, mas é a hipótese da proteção conferida a uma pessoa que por opção vive só! E este tipo familiar tem aumentado de uma maneira extraordinária, colhendo-se informes de que, no Brasil, por exemplo, famílias compostas por uma só pessoa cresceu 70% na década de 90 e, em Portugal estas famílias quase duplicaram em 50 anos (notícia de novembro de 2013) representando 8% da população portuguesa.

Temos ainda as famílias transnacionais, consubstanciada por relacionamentos de pessoas de nacionalidades diversas.

E as paralelas, nas quais há o impedimento de casar pelo homem ou pela mulher por já serem casados. São entidades familiares muito criticadas, mas em relação às quais há o reconhecimento de efeitos patrimoniais. Há referências em diversos estudos publicados, de demandas envolvendo as chamadas famílias simultâneas, paralelas ou plúrimas.

E, por último, mas não menos importantes, as famílias por relação homoafetiva, já admitidas em leis de inúmeros países (Portugal em 2010) ou por reconhecimento judicial (Brasil 2013).

Aqui já temos então 10 modelos familiares. Mas, já não se pode negar a existência do modelo poliafetivo.

Em 2012, um cartório de S. Paulo registrou uma união poliafetiva, entre um homem e duas mulheres, todos solteiros, que viviam numa “união estável”.

Temos aqui então, relações não monogâmicas que iniciam a busca de reconhecimento e proteção de direitos.

O que pensa meu prezado leitor sobre tais mudanças nos modelos de famílias?

Este simples artigo não se propõe a apresentar um estudo jurídico sobre o tema – mudanças na família, mas despertar a atenção sobre o que nela vem acontecendo e que não pode ser mais desconsiderado!

Mas concluo: FAMÍLIA SIM! Porque com estas mudanças ela passa a representar, através do afeto, uma realização verdadeira do sentido da vida para seus componentes e não apenas a busca da reprodução (para o que está deixando de ser necessária com a tecnologia da reprodução assistida), ou forma de obter reconhecimento ou poder social, ou ainda de amealhar bens materiais!

Roberto Wider

Seleção genética de embriões: o diagnóstico pré-implantatório na reprodução assistida

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Conforme noticiado recentemente “a seleção genética de embriões tem sido cada vez mais procurada por casais que temem ter bebês com doenças genéticas, problema mais comum quando a mãe é mais velha”.

Por primeiro, isto deveria ser confrontado com aquela notícia da Época, sobre a qual fiz breve comentário (Maternidade congelada), na qual grandes empresas ofereciam vantagens financeiras para que as funcionárias jovens congelassem seus óvulos, optando por uma maternidade tardia, onde justamente há o risco aumentado da incidência de genes de doenças graves.

Para isto – seleção genética de embriões – é utilizado o Diagnóstico Pré-Implantatório, que, diversamente do Diagnóstico Pré-Natal (o qual busca diagnosticar um sem número de anormalidades no feto, visando às possibilidades de sobrevivência ou desenvolvimento anormal) tem outros alcances bem mais avançados!

Como o DPI é feito antes de se implantar o embrião (que é o objetivo tratado nesta matéria por casais temerosos dos riscos na gravidez mais tardia), tal técnica implica na possibilidade de investigação da composição genética do embrião, ainda in vitro, ou seja, antes da implantação no útero da mulher.

Assim, podem ser descartados aqueles embriões com “características genéticas indesejadas” para implantar os embriões considerados “saudáveis”!

Avançando nesta linha, considere-se ser também possível trocar genes “não necessariamente disfuncionais, mas que o casal envolvido não quer preferencialmente em seus filhos”!

Aqui está o perigoso território das “escolhas” de componentes genéticos, que determinarão quem somos nós! Daí, além de buscar “os genes de doenças graves”, adentra-se num campo altamente sensível, de natureza ética: a função seletiva que o DPI pode trazer para a área da reprodução assistida.

São muitos aqui os aspectos a serem considerados, mas, por ora, limito-me ao de sentido mais prático: como controlar os códigos de conduta dos profissionais da área médico-científica que desenvolvem estas técnicas, em Centros ou Clinicas especializadas em Fecundação in Vitro e Diagnóstico Genético Pré-Implantatório? Como ter segurança que os médicos embriologistas ou geneticistas tenham sido avaliados e abalizados como legitimamente responsáveis e capazes de desenvolver estes serviços, considerando os temas sociais, legais e éticos envolvidos na utilização e manipulação deste material genético?

São muitas as Clínicas ditas especializadas, e a internet está aí, com sites que oferecem todos os tipos de “vantagens” para atrair potenciais clientes.

Por isto precisamos nos certificar se há autoridades médicas, superiores e neutras, que fiscalizem essas Clínicas. Ainda assim surge um temor justificado uma vez que todo esse trabalho é feito no silêncio e no segredo dos laboratórios.

Como obter um controle efetivo do que ali ocorre? Não há como retornar sobre essas técnicas, nem negar suas vantagens, mas se impõe que os Conselhos de Medicina se façam presentes, com visitas frequentes aos Centros, com avaliações e fiscalização para verificar a seriedade das clínicas e qualidade dos serviços.

Roberto Wider