D. Pedro II – Um monarca a ser celebrado

 

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Sempre que me lembro da minha querida Petrópolis (onde fui criado, fiz todos os meus estudos e ainda exerci por um tempo a magistratura), não tenho como dissociá-la da “Cidade Imperial”! E no momento em que se aproxima o aniversário de nascimento de D. Pedro II (02 de dezembro), petropolitano de alma, impõe-se uma reflexão que faça justiça à sua figura “tão estudada, debatida, louvada e agredida” (1).

Durante toda a sua existência os jovens petropolitanos sempre brincaram, passearam e namoraram nos jardins do Palácio Imperial, sem nada conhecerem sobre a vida da família imperial na cidade (e para muitos assim é até hoje…).

Muitos são os seus críticos, notadamente os republicanos, sem que conhecessem o seu espírito democrático, na linha adotada na primeira constituição brasileira, promulgada por D. Pedro I no dia 25 de março de 1824, a qual continha a inovação do Poder Moderador adotado no sistema monárquico-parlamentarista britânico.

Desde o princípio pela atuação do seu pai D. Pedro I, a quem se atribui a pérola humanista “Eu sei que o meu sangue é da mesma cor que o dos negros”, a família imperial se colocava contra a escravidão, tendo Petrópolis figurado como cidade vanguardeira no país na emancipação dos escravos, extinguindo-se ali a escravidão, em cerimônia realizada no Palácio Cristal em 01 de abril de 1988, com a entrega dos últimos cento e três títulos de liberdade (v. Anuário do Museu Imperial, vol.1 – D. Pedro II em Petrópolis – Alcindo Sodré, pag.37).

Este mesmo anuário relata que D. Pedro visitava escolas públicas e colégios secundários, sem qualquer aviso prévio e examinava as crianças, conforme o nível do educandário, sobre matemática, português, história e até latim.

Também o imperador se interessava pela vida da cidade em vários aspectos, indo ao Paço Imperial e buscando saber sobre o sistema de contabilidade e polícia sanitária da administração local.

Além disso, tinha preocupações com a indústria e o problema operário, visitando sempre as duas grandes fábricas da cidade, São Pedro de Alcântara e Petropolitana, indagando pelo estado da instrução das crianças ali empregadas e as condições de trabalho dos operários (idem, págs. 29/30).

Também criou e contribuiu diretamente com doações para o levantamento do hospital de Santa Teresa, para a Biblioteca Pública e para a Matriz de Petrópolis.

Segundo o historiador Lorenzo Aldé (D. Pedro II, quem explica? in Revista de História, 01/11/2012), “D. Pedro ajudou a incutir no Brasil princípios até então inéditos por aqui. Princípios considerados, na época, “civilizatórios”, que hoje qualificamos como “republicanos”: respeito ao interesse público, despersonalização da política, meritocracia”.

E mais adiante (impõe-se aqui uma reflexão para os tempos atuais) “Naquilo em que os valores do individuo não dependiam de negociação política, ele era exemplar. Recusava aumentos salariais, só viajava bancando-se do próprio bolso, aceitava os piores ataques da imprensa numa impavidez olímpica (e jamais repetida em toda a História da República), aceitava democraticamente a existência de um Partido Republicano em plena monarquia.”.

Isto já seria o suficiente para que os brasileiros tivessem uma postura de respeitosa reverência a este Monarca, mas, ainda há muito mais, como se colhe na conferência de Wanderley Pinho, acima citada, na referência feita às constantes pessoais de Pedro II, exaltando seu caráter de homem e o seu vulto de imperante:

 “um máximo de lealdade dentro das reservas hábeis que a política lhe pedia; honestidade baseada no desinteresse e na desambição próprias e no horror à desonestidade alheia; tolerância extrema, espírito de liberdade quase sem restrições; descuido do futuro pessoal e da sua dinastia, e cuidado sempre presente aos deveres de chefe de uma nação que queria fazer cada vez mais culta, mais rica, mais forte e mais feliz”.

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  1. Conferência pronunciada no Instituto Histórico de Petrópolis, pelo sócio efetivo Wanderley Pinho, a 2 de dezembro de 1939 in Anuário do Museu Imperial, vol 2.

Roberto Wider

Família sim! Porque não?

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Todos nós temos uma noção do que é uma família, certo?

Não! A realidade social de hoje, surpreendentemente, nos revela modelos existentes de famílias, que a maioria das pessoas jamais imaginou!

Se eu lhes perguntasse quantos modelos de família existem atualmente em nossa sociedade, o que responderiam aqueles que não são técnicos desta área? Três? Quatro?

E se eu lhes dissesse que são DEZ (ou mais…) tipos de famílias hoje reconhecidas! Parem de ler por uns minutos e tentem identificar.

Vamos lá. Por óbvio temos as famílias advindas do casamento, da união estável e da monoparentalidade. Aqui, basta uma pequena explicação sobre esta última, que é aquela havida entre qualquer um dos pais e seus descendentes, ou avô e avó e seus netos e na qual se incluem também as relações de outras origens, como a adoção, a parentalidade socioafetiva (criada numa relação de cuidados e amor) e a parentalidade advinda de pais homoafetivos (não necessariamente biológica).

Prosseguindo: temos as famílias pluriparentais, também conhecida como família reconstituída, porque compostas por casais anteriormente casados (ou com união de fato), onde os dois ou um deles têm filhos destas uniões anteriores. Ou seja, eram famílias que se desfizeram e formaram novas entidades familiares.

Agora vejamos a entidade chamada família anaparental (ana – sem ; parental – pais) considerada pela convivência entre pessoas parentes ou não, que tenham um objetivo familiar comum. O exemplo mais observado é o da convivência entre irmãos baseado no afeto familiar (Sergio Resende de Barros e Maria Berenice Dias).

Família eudemonista – (Eudemonismo – Doutrina que acredita ser a busca da felicidade na vida, a principal causa dos valores morais, considerando positivos os atos que levam o indivíduo à felicidade).

“eudemonista é considerada a família decorrente da convivência entre pessoas por laços afetivos e solidariedade mútua, como é o caso de amigos que vivem juntos no mesmo lar, rateando despesas, compartilhando alegrias e tristezas, como se irmãos fossem, razão porque os juristas entenderam por bem considerá-los como formadores de mais um núcleo familiar“ (Camila Andrade).

E a entidade familiar unipessoal? Parece difícil entender, mas é a hipótese da proteção conferida a uma pessoa que por opção vive só! E este tipo familiar tem aumentado de uma maneira extraordinária, colhendo-se informes de que, no Brasil, por exemplo, famílias compostas por uma só pessoa cresceu 70% na década de 90 e, em Portugal estas famílias quase duplicaram em 50 anos (notícia de novembro de 2013) representando 8% da população portuguesa.

Temos ainda as famílias transnacionais, consubstanciada por relacionamentos de pessoas de nacionalidades diversas.

E as paralelas, nas quais há o impedimento de casar pelo homem ou pela mulher por já serem casados. São entidades familiares muito criticadas, mas em relação às quais há o reconhecimento de efeitos patrimoniais. Há referências em diversos estudos publicados, de demandas envolvendo as chamadas famílias simultâneas, paralelas ou plúrimas.

E, por último, mas não menos importantes, as famílias por relação homoafetiva, já admitidas em leis de inúmeros países (Portugal em 2010) ou por reconhecimento judicial (Brasil 2013).

Aqui já temos então 10 modelos familiares. Mas, já não se pode negar a existência do modelo poliafetivo.

Em 2012, um cartório de S. Paulo registrou uma união poliafetiva, entre um homem e duas mulheres, todos solteiros, que viviam numa “união estável”.

Temos aqui então, relações não monogâmicas que iniciam a busca de reconhecimento e proteção de direitos.

O que pensa meu prezado leitor sobre tais mudanças nos modelos de famílias?

Este simples artigo não se propõe a apresentar um estudo jurídico sobre o tema – mudanças na família, mas despertar a atenção sobre o que nela vem acontecendo e que não pode ser mais desconsiderado!

Mas concluo: FAMÍLIA SIM! Porque com estas mudanças ela passa a representar, através do afeto, uma realização verdadeira do sentido da vida para seus componentes e não apenas a busca da reprodução (para o que está deixando de ser necessária com a tecnologia da reprodução assistida), ou forma de obter reconhecimento ou poder social, ou ainda de amealhar bens materiais!

Roberto Wider

A legitimação do poder político da Monarquia

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Segundo o sociólogo Max Weber (1864-1920), as formas de legitimação do poder são três, denominadas Legal, Tradicional e Carismática, designadas em sua obra[1] como “Os três tipos de dominação legítima”.

A expressão “dominação”, nesse sentido, retrata o poder legítimo exercido pelo Estado nas áreas social e política.

Certo, entretanto, é que estas três formas de dominação – a Legal, que de acordo com o termo, se sujeita ao princípio da legalidade no seu sentido amplo; a Tradicional e a Carismática (que se apoia nas qualidades de liderança de quem exerce o poder) – não existem na forma pura.

No entrelaçamento destas formas é que surgem os diversos governos mais ou menos exitosos.

Especificamente no que concerne à monarquia, considerada a mais antiga das formas de poder regulado, sempre prevaleceu a dominação fundada na tradição, como um sistema de continuidade ou permanência.

Com efeito, mesmo depois de ultrapassada a ideia do monarca como um “escolhido de Deus”, que legitimava essa forma de poder pelo “direito divino dos reis”, de natureza tanto política como religiosa, as monarquias persistiram com fundamento lastreado na tradição, na regra posta. Tal aspecto, sempre foi muito questionado pelos críticos deste sistema.

Mas o certo é que, para a legitimidade dessa forma de Estado, ao Monarca – Rei ou Príncipe – não são entregues poderes absolutos e ilimitados, como pensam alguns.

Em verdade, na monarquia constitucional que ora vige nos países mais desenvolvidos, tanto econômica como politicamente, é privilegiado o poder moderador, o que justamente estabelece o equilíbrio entre as diversas ideologias políticas.

Nessa forma de dominação não se confere aos monarcas poderes que extravasam as leis regentes do país.

Evidente que tal grupo não é integrado pelas monarquias absolutas, cuja rejeição, por isto mesmo, se impõe!

A dominação aí é o da ordem social, com base, sim, nas tradições do país (e não de poderes absolutistas, político-partidários ou pseudocarismáticos), mas também no ordenamento positivo, cuja importância foi sobrelevada após o processo de racionalização ocorrido na Europa nos séculos XIX e XX.  Trata-se de uma forma de dominação Tradicional e, ao mesmo tempo, Racional-Legal, o que a torna mais legítima e eficaz para a governabilidade do Estado.

Ademais, a monarquia vem evoluindo nos tempos, em seu processo de “constitucionalização”, adotando o sistema constitucional e o parlamentarismo, mais adequado à modernidade.

Nessa realidade, o monarca restringe-se a exercer a chefia do Estado, zelando pelo bom funcionamento das instituições e pelo equilíbrio entre as diversas ideologias políticas existentes no quadro social da nação. O Poder Executivo – responsável pelas políticas internas e externas do país, aí incluídas a administração civil e militar – de outro lado, é exercido por um primeiro-ministro ou Presidente do Conselho de Ministros, tudo de acordo com as leis e a Constituição vigente.

Essa separação de poderes faz com que a monarquia mantenha, ainda, teor notadamente carismático, na medida em que a sociedade passa a identificar o monarca, seu rei, como a figura sob a qual todos se reúnem enquanto nação.

Como a experiência nos mostra, os poderes políticos assim ordenados têm a melhor chance de alcançar o que a Sociedade como um todo almeja para o seu bom desenvolvimento.

Roberto Wider

[1] Max Weber – Economia e Sociedade

Foto: The Holy Crown of Hungary, also known as the Crown of Saint Stephen

«Desembargador Roberto Wider questiona: Monarquia, porque não?» in TV do Minho

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Constata-se, atualmente, um movimento significativo, em países como Portugal e o Brasil, favorável à adoção de um regime monárquico constitucional.

Uma das razões deste movimento, certamente, é o descontentamento generalizado e crescente com os sistemas políticos vigentes nestes países que utilizam a democracia como uma forma de poder setorial.

Os que se debruçam sobre essas questões, facilmente se convencem que a “monarquia constitucional parlamentarista” é o sistema de governo que melhor se adequa a uma democracia plena e verdadeira!

Os que rejeitam, a priori, ou acham que o sistema monárquico é inaceitável sob qualquer ângulo, ou, exigem provas definitivas da utilidade do mesmo nos dias atuais.

Ora, provas definitivas já existem e estão espalhadas por todo o mundo.

Consulte-se, por exemplo, um rol de países superdesenvolvidos, tais como Noruega, Austrália, Canadá, Holanda, Suécia, Japão, Dinamarca, Bélgica, Luxemburgo, Nova Zelândia, Reino Unido, e constatar-se-á que, mais da metade dos países com o melhor índice de desenvolvimento humano, são monarquistas!

Isto não é uma prova definitiva?

O certo é não combater o antagonismo a esta opção (monarquia) como se só uma posição fosse a correta, e nem buscar seguidores com o mesmo proselitismo praticado por partidos populares. Anote-se que o movimento monárquico não é um partido político.

Tenho para mim que o monarquismo é uma questão cultural a ser posta à apreciação de uma verdadeira opinião pública, entendida esta como uma opinião conscientizada e com conhecimento a fundo do tema.

É certo que há no mundo vários regimes monárquicos equivocados e negativos, como as monarquias absolutas, mas os defeitos não têm o condão de desvalorizar os valores da parte positiva do sistema.

A questão é que não se pode formar uma opinião e julgar como um juiz que pronuncia uma sentença sem examinar cuidadosamente o processo.

Assim, o tema “Monarquia, porque não?” exige uma análise aprofundada e uma ampla verificação das hipóteses, o que resultará, a meu ver, muito positivo para as pessoas sinceramente desejosas de se filiar à corrente.

Fonte: TV Minho

Monarquia, porque não?

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Constata-se, atualmente, um movimento significativo, em países como Portugal e o Brasil, favorável à adoção de um regime monárquico constitucional.

Uma das razões deste movimento, certamente, é o descontentamento generalizado e crescente com os sistemas políticos vigentes nestes países que utilizam a democracia como uma forma de poder setorial.

Os que se debruçam sobre essas questões, facilmente se convencem que a “monarquia constitucional parlamentarista” é o sistema de governo que melhor se adequa a uma democracia plena e verdadeira!

Os que rejeitam, a priori, ou acham que o sistema monárquico é inaceitável sob qualquer ângulo, ou, exigem provas definitivas da utilidade do mesmo nos dias atuais.

Ora, provas definitivas já existem e estão espalhadas por todo o mundo.

Consulte-se, por exemplo, um rol de países superdesenvolvidos, tais como Noruega, Austrália, Canadá, Holanda, Suécia, Japão, Dinamarca, Bélgica, Luxemburgo, Nova Zelândia, Reino Unido, e constatar-se-á que, mais da metade dos países com o melhor índice de desenvolvimento humano, são monarquistas!

Isto não é uma prova definitiva?

O certo é não combater o antagonismo a esta opção (monarquia) como se só uma posição fosse a correta, e nem buscar seguidores com o mesmo proselitismo praticado por partidos populares. Anote-se que o movimento monárquico não é um partido político.

Tenho para mim que o monarquismo é uma questão cultural a ser posta à apreciação de uma verdadeira opinião pública, entendida esta como uma opinião conscientizada e com conhecimento a fundo do tema.

É certo que há no mundo vários regimes monárquicos equivocados e negativos, como as monarquias absolutas, mas os defeitos não têm o condão de desvalorizar os valores da parte positiva do sistema.

A questão é que não se pode formar uma opinião e julgar como um juiz que pronuncia uma sentença sem examinar cuidadosamente o processo.

Assim, o tema “Monarquia, porque não?” exige uma análise aprofundada e uma ampla verificação das hipóteses, o que resultará, a meu ver, muito positivo para as pessoas sinceramente desejosas de se filiar à corrente.

Roberto Wider

Procriação Assistida

Como indica a origem do termo em latim “Pro – creacre” (a favor de produzir, criar, conceber), cuida-se de uma atuação médica favorável (pro) ao nascimento (ou criação) de seres humanos. Assistida – pelas técnicas médicas ou biotecnológicas desenvolvidas para a facilitação ou superação das dificuldades dos organismos humanos para tal fim.

Deve ser tratado como um direito fundamental da mulher? Ou do homem? De ambos? Ou dos seres humanos em geral?

À falta de regras jurídicas específicas, os direitos fundamentais devem ser a capa protetora de todas as ações que visem a procriação assistida, que deve ser, efetivamente, reconhecida como um direito fundamental dos seres humanos, porque agora, a aplicação de tais técnicas prescinde da presença de uma mulher, de um homem ou da relação sexual entre eles!

Daí a desbiologização das relações familiares.

Roberto Wider

Ética pessoal e eticidade social

“Decidir que proteção é adequada para a salvaguarda dos interesses do embrião humano, em primeiro lugar, e depois dos interesses da sociedade e da ciência, é questão de ética essencial e a Convenção entrega-se à ponderação ética de cada uma das socioculturais presentes nos 44 países do Conselho da Europa.

Nesta ponderação há lugar para a invocação da ética individual, que diz respeito ao que a pessoa, em sua autoconsciência, decide em relação ao embrião in vitro, E há lugar para a intervenção da ética social na participação de todas as posturas éticas ligadas a valores socioculturais, presentes nas sociedades modernas, democráticas e plurais.

A tensão entre ética individual e éticas sociais é não só inevitável como saudável para dar a cada um o espaço necessário à sua realização, simultaneamente como pessoa e como membro de uma sociedade civil, politicamente organizada em Estado. São responsabilidades de nível diferente, mas ambas importantes, quer a pessoa seja um cidadão comum, um investigador, um profissional de saúde, um filósofo, um jurista ou um detentor de poder político.

É no exercício desta tensão entre a ética pessoal e a eticidade social que terá de ser encontrada a forma adequada de proteger o embrião humano em Portugal.”

Levando em consideração o anteriormente citado, e ao analisar o que existe sobre o assunto, até a presente data, não podemos deixar de constatar que há uma defasagem entre o que dispõem textos legais e os resultados impostos à sociedade pela tecnociência pelo mero fato de terem velocidades muito diferentes.

Como lidar com isto é a questão. A ciência, a técnica, devem estar a serviço do homem e, será somente sob o enfoque interdisciplinar, que poder-se-á examinar os progressos biomédicos, meditando-se intensamente sobre o respeito incondicional à dignidade do homem, encontrando os limites legais seguros em seara tão pantanosa.

 Roberto Wider